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O Certificado de Crédito de Reciclagem é o programa que substitui o Recicla+. Seu objetivo é elevar o patamar da logística reversa no Brasil. Para isso, busca dar maior protagonismo à figura do catador.
Com três novos instrumentos de reciclagem, o decreto federal 11.413/2013, assinado pela Presidência da República, o Certificado de Crédito de Reciclagem se propõe a facilitar o cumprimento de metas de logística reversa, certificar projetos e incentivar a inserção de materiais recicláveis no mercado.
CCRLR, CERE e CCMF
São três os dispositivos que constam no decreto.
Os Certificados de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa são documentos emitidos por uma entidade de gestão. Eles comprovam a restituição ao ciclo produtivo da massa equivalente dos produtos ou das embalagens sujeitas à logística reversa. O CCRLR é como um "crédito de reciclagem", a exemplo dos créditos de carbono.
Dessa forma, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes podem comprá-los, comprovando o cumprimento das metas de logística reversa. Ao mesmo tempo, os catadores e as cooperativas ganham um incentivo extra para fazer a coleta de materiais como o plástico, reduzindo a incidência de materiais descartados de forma incorreta.
O Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral (CERE), por sua vez, certifica a empresa titular de um projeto estruturante de recuperação de materiais recicláveis. Igualmente, o CERE comprova a restituição da massa dos produtos ao ciclo produtivo. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes podem solicitar o CERE antes de realizar investimentos em projetos de empresas com foco na recuperação de materiais recicláveis.
Já o Certificado de Crédito de Massa Futura é um documento emitido antecipadamente. Ele mostra, em resumo, que as empresas cumpriram sua meta de logística reversa no que diz respeito à massa de materiais recicláveis ainda a voltarem para o mercado. Para honrar seu CCMF, as empresas precisam investir e recolocar resíduos na cadeia de reciclagem, gerando impactos socioambientais positivos. Dentre outros, geração de renda, educação ambiental e destinação ambientalmente correta de resíduos.
Potencial do Certificado de Crédito de Reciclagem para o plástico
O decreto exige a implementação e a operacionalização de uma infraestrutura, física e logística, capaz de proporcionar ganhos de escala na reciclagem. Igualmente, ela vai estimular o desenvolvimento, a produção e o consumo de produtos derivados de reciclados e recicláveis. Por fim, possibilitará um adicional de valor para a cadeia de reciclagem, com ênfase especial nos catadores individuais ou com vínculo a cooperativas e associações.
Ao falarmos de ganho de escala, o plástico tem um potencial gigantesco, proporcional ao volume que se produz diariamente. Se o Certificado de Crédito de Reciclagem der certo e os catadores se sentirem estimulados a coletar esse material, os números podem crescer exponencialmente.
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