O Certificado de Crédito de Reciclagem é o programa que substitui o Recicla+. Seu objetivo é elevar o patamar da logística reversa no Brasil. Para isso, busca dar maior protagonismo à figura do catador.
Com três novos instrumentos de reciclagem, o decreto federal 11.413/2013, assinado pela Presidência da República, o Certificado de Crédito de Reciclagem se propõe a facilitar o cumprimento de metas de logística reversa, certificar projetos e incentivar a inserção de materiais recicláveis no mercado.
São três os dispositivos que constam no decreto.
Os Certificados de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa são documentos emitidos por uma entidade de gestão. Eles comprovam a restituição ao ciclo produtivo da massa equivalente dos produtos ou das embalagens sujeitas à logística reversa. O CCRLR é como um "crédito de reciclagem", a exemplo dos créditos de carbono.
Dessa forma, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes podem comprá-los, comprovando o cumprimento das metas de logística reversa. Ao mesmo tempo, os catadores e as cooperativas ganham um incentivo extra para fazer a coleta de materiais como o plástico, reduzindo a incidência de materiais descartados de forma incorreta.
O Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral (CERE), por sua vez, certifica a empresa titular de um projeto estruturante de recuperação de materiais recicláveis. Igualmente, o CERE comprova a restituição da massa dos produtos ao ciclo produtivo. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes podem solicitar o CERE antes de realizar investimentos em projetos de empresas com foco na recuperação de materiais recicláveis.
Já o Certificado de Crédito de Massa Futura é um documento emitido antecipadamente. Ele mostra, em resumo, que as empresas cumpriram sua meta de logística reversa no que diz respeito à massa de materiais recicláveis ainda a voltarem para o mercado. Para honrar seu CCMF, as empresas precisam investir e recolocar resíduos na cadeia de reciclagem, gerando impactos socioambientais positivos. Dentre outros, geração de renda, educação ambiental e destinação ambientalmente correta de resíduos.
O decreto exige a implementação e a operacionalização de uma infraestrutura, física e logística, capaz de proporcionar ganhos de escala na reciclagem. Igualmente, ela vai estimular o desenvolvimento, a produção e o consumo de produtos derivados de reciclados e recicláveis. Por fim, possibilitará um adicional de valor para a cadeia de reciclagem, com ênfase especial nos catadores individuais ou com vínculo a cooperativas e associações.
Ao falarmos de ganho de escala, o plástico tem um potencial gigantesco, proporcional ao volume que se produz diariamente. Se o Certificado de Crédito de Reciclagem der certo e os catadores se sentirem estimulados a coletar esse material, os números podem crescer exponencialmente.
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